Processo 607027/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/08/2017 20:34
Autuado em 18/08/2017 20:34
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1007/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 15/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2020 Acórdão   1007/ 2020 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/06/2020 Acórdão   1007/ 2020 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ADELIA MARIA PAGLIARINI MAFRA
Interessado BENEDITO SILVA JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Denunciado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ
Procuradores: JACKSON ROMEU ARIUKUDO (credenciado, inclusão:31/07/19)
Interessado JOSE CARLOS CAMARGO
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Interessado PAULO SOARES NORA

Juntadas
DataDescrição
05/12/2019 17:28 Recibo de Petição Intermediária - 819684/19, de 05/12/19 - Protocolo: 819684/19
05/12/2019 16:59 do Protocolo 819323/19
14/11/2019 10:16 AR do Ofício OCN - 3785/2019 - DP
14/11/2019 10:16 AR do Ofício OCN - 3784/2019 - DP
30/07/2019 16:58 do Protocolo 508506/19
16/07/2019 11:13 AR do Ofício OCN - 1852/2019 - DP
16/07/2019 11:13 AR do Ofício OCN - 1841/2019 - DP
05/03/2018 14:39 do Protocolo 135757/18
10/01/2018 11:11 AR do Ofício OCN - 5676/2017 - DP
10/01/2018 11:11 AR do Ofício OCN - 5675/2017 - DP
10/01/2018 11:11 AR do Ofício OCN - 5674/2017 - DP
28/11/2017 14:30 AR do Ofício ODL - 2293/2017 - DP
07/11/2017 13:29 AR do Ofício ODL - 2176/2017 - DP
23/10/2017 11:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 755794/17
04/10/2017 09:35 do Protocolo 715067/17
25/09/2017 16:10 AR do Ofício ODL - 1973/2017 - DP
25/09/2017 16:10 AR do Ofício ODL - 1972/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/10/2019 Ofício de Contraditório   3784/ 2019   
DP  31/10/2019 Ofício de Contraditório   3785/ 2019   
DP  01/07/2019 Ofício de Contraditório   1841/ 2019   
DP  01/07/2019 Ofício de Contraditório   1852/ 2019   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5674/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5675/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5676/ 2017   
DP  07/11/2017 Ofício de Diligência   2293/ 2017   
DP  20/10/2017 Ofício de Diligência   2176/ 2017   
DP  05/09/2017 Ofício de Diligência   1972/ 2017   
DP  05/09/2017 Ofício de Diligência   1973/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/06/2020 2317 Acórdão nº 1007/2020
28/05/2020 2307 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2020 de 03/06/2020
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1475/2019
06/08/2019 2115 Despacho Processual Diverso nº 980/2019
15/12/2017 1737 Despacho Processual Diverso nº 2077/2017
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 1837/2017
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 1728/2017
06/09/2017 1672 Despacho Processual Diverso nº 1489/2017
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 3644/2017
23/08/2017 1662 Termo de Distribuição de Processo nº 4594/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2020 15:57 DP  
09/07/2020 08:56 CMEX Informação nº 3576/2020 -
17/06/2020 16:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 640/2020 -
17/06/2020 15:20 SMPJTC  
16/06/2020 11:24 3PC Ciência de Decisão nº 145/2020 -
16/06/2020 09:54 SMPjTC  
02/06/2020 21:51 STP Acórdão nº 1007/2020 -
25/03/2020 13:29 GCFC  
25/03/2020 10:56 SMPJTC  
03/03/2020 11:07 3PC Parecer nº 198/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Cambé. Cargos comissionados. Desproporcionalidade. Ausência de previsão do percentual a ser ocupado por servidores efetivos. Irregularidade.
02/03/2020 11:31 SMPjTC  
13/12/2019 17:14 CGM Parecer nº 211/2020 -
12/12/2019 13:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1745/2019 -
29/10/2019 17:49 DP Informação nº 8767/2019 -
29/10/2019 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 3784/2019 -
29/10/2019 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 3785/2019 -
08/10/2019 14:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1475/2019 -
08/10/2019 12:12 SMPJTC  
02/10/2019 11:13 3PC Parecer nº 902/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Cambé. Cargos comissionados. Irregularidades. Diligência. Ausência de manifestação. Irregularidade. Multas. Ressarcimento pelos gestores. Determinação de exoneração. Remessa à COSIF.
02/10/2019 08:24 SMPjTC  
05/09/2019 17:09 CGM Parecer nº 2173/2019 -
03/09/2019 11:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1196/2019 -
02/08/2019 15:02 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 552/2019 -
31/07/2019 08:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 980/2019 -
28/06/2019 10:40 DP Informação nº 5710/2019 -
28/06/2019 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 1841/2019 -
28/06/2019 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 1852/2019 -
14/06/2019 11:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 816/2019 -
13/06/2019 15:47 SMPJTC  
22/05/2019 10:55 2PC Parecer nº 411/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Cambé. Cargos comissionados. Irregularidades. Necessidade de esclarecimentos adicionais pelos interessados. Diligência cf. CGM.
22/05/2019 07:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 729/2019 -
26/02/2018 10:50 COFAP  
23/02/2018 12:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 252/2018 -
13/12/2017 11:49 DP Informação nº 15502/2017 -
13/12/2017 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 5674/2017 -
13/12/2017 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 5675/2017 -
13/12/2017 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 5676/2017 -
11/12/2017 17:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2077/2017 -
06/11/2017 14:23 DP Ofício de Diligência nº 2293/2017 -
26/10/2017 13:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1837/2017 -
19/10/2017 14:10 DP Informação nº 13766/2017 -
19/10/2017 14:10 DP Ofício de Diligência nº 2176/2017 -
09/10/2017 14:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1728/2017 -
04/09/2017 15:45 DP Informação nº 13198/2017 -
04/09/2017 15:45 DP Ofício de Diligência nº 1972/2017 -
04/09/2017 15:45 DP Ofício de Diligência nº 1973/2017 -
24/08/2017 10:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1489/2017 -
21/08/2017 12:35 GP Despacho Processual Diverso nº 3644/2017 -
18/08/2017 20:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4594/2017 -

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